Emenda Constitucional nº 26, de 14 de Fevereiro de 2000.

Emenda Constitucional nº 33, de 11 de Dezembro de 2001

Provimento nº 2.216/2014 - TJSP

Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais do Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do Estado de São  Paulo, no período de 7 a 18 de janeiro de 2015

Emenda Constitucional nº 35, de 20 de Dezembro de 2001

Emenda constitucional nº 46, de 5 de maio de 2005

Lei nº 10.833, de 29 de Dezembro de 2003.

Lei nº 11.119 de 25/05/05.

Medida provisória nº 280, de 15/02/06.

Emenda Constitucional nº 50, de 14/02/06

Emenda Constitucional nº 42, de 19 de Dezembro de 2003

Para Comparato, projeto que altera artigo 16 é inadmissível

Lei nº 10.426, de 24 de Abril de 2002.

Emenda Constitucional Nº 44, De 30 De Junho De 2004

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Lei nº 10.998, de 15 de Dezembro de 2004

Altera o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social.

Comentários sobre o Artigo 69-a do Estatuto dos Militares sob a luz da Constituição Federal

O artigo é fruto do curso de pós-graduação em direito militar no IBEDF que trouxe como

Artigo 334, caput, do CP. Crédito tributário.

Constituição definitiva. Desnecessidade. Autoria. Materialidade.

Lei Complementar nº 127, de 14 de agosto de 2007

Lei Complementar nº 127.

Anotações Sobre o Projeto de Lei que Altera o Artigo 1.211-A do Código de Processo Civil

Alencar Frederico é advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.

Resolução nº 308, de 6 de Março de 2009

Altera o prazo previsto no parágrafo 7º do artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 282/2008.

Pleno da OAB altera regras de eleições da entidade